Aleam aprova projetos contra maus-tratos a animais e de incentivo ao artesanato indígena

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na última terça-feira (5), durante a Ordem do Dia, 18 Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo voltados a áreas como proteção animal, valorização cultural e políticas públicas. A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, Adjuto Afonso, e teve entre os destaques a aprovação do Projeto de Lei nº 162/2023, de autoria da deputada Joana Darc, que obriga clínicas veterinárias e pet shops a fixarem cartazes com informações sobre penas para crimes de maus-tratos contra animais e canais de denúncia.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 197/2025, do deputado Felipe Souza, que estabelece diretrizes de incentivo à cultura, arte e artesanato dos povos originários do Amazonas, com foco no fortalecimento do turismo sustentável. Segundo o parlamentar, a proposta busca valorizar o patrimônio cultural indígena e preservar conhecimentos tradicionais transmitidos ao longo de gerações. Já a deputada Mayra Dias teve aprovado o Projeto de Lei nº 378/2025, que proíbe a concessão de medalhas, honrarias e títulos públicos a pessoas condenadas por crimes contra grupos vulneráveis.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 267/2026, encaminhado pelo Governo do Amazonas, autorizando operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União. Ao fim da sessão, ainda foram promulgados projetos que instituem a Semana do Protagonismo Feminino na Mesa Diretora da Aleam e concedem a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à advogada Giselle Falcone Medina.