Aleam aprova prioridade para pessoas com doenças graves e avança 11 projetos

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, ontem (5), 11 matérias legislativas durante sessão no Plenário Ruy Araújo. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 324/2023, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que garante atendimento prioritário às pessoas com doenças graves em estabelecimentos públicos do Amazonas.

A proposta contempla 17 doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, entre elas tuberculose ativa, esclerose múltipla e paralisia irreversível. Para ter acesso ao atendimento prioritário, o cidadão deverá apresentar documento que comprove a condição de saúde, emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Também foram aprovadas três matérias relacionadas à estrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Projeto de Resolução Legislativa nº 41/2023, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que denomina a Medalha de Honra ao Mérito Militar Coronel Everton Cruz, em homenagem ao policial militar que morreu em decorrência da Covid-19, em janeiro de 2021. Durante a sessão, foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 710/2024, que tratava do pagamento imediato de débitos como IPVA e licenciamento no momento de abordagens veiculares.