Aleam aprova nomes para composição de cinco Conselhos Estaduais

Na quarta-feira (15), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram a nomeação de membros para cinco Conselhos Estaduais, a elevação dos salários dos servidores do Tribunal de Justiça e mantiveram quatro vetos do governo.

Os nomes aprovados comporão o Conselho Estadual de Educação Indígena (CEEI-AM), o Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (CEAS), o Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar, o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (CERCON) e o Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM).

Os deputados aprovaram 51 requerimentos que serão enviados a órgãos federais, estaduais e municipais. Durante a votação, o presidente Roberto Cidade (União Brasil) promulgou seis medidas, incluindo cinco Projetos de Decreto Legislativo para indicar membros aos Conselhos Estaduais e a Lei nº 6.208 de 2023, que concede inscrição gratuita em concursos públicos estaduais a candidatos com deficiência.