Aleam aprova leis que reforçam a segurança pública comunidade escolar

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou importantes iniciativas voltadas à segurança pública, com a sanção de nove Projetos de Lei pelo Governo do Estado. Entre as medidas, destacam-se ações para melhorar a segurança nas escolas, proteger crianças e adolescentes e garantir direitos às famílias de agentes de segurança pública.

Entre os principais projetos sancionados está a criação do Plano de Segurança Escolar, que visa garantir ambientes educacionais seguros, com a colaboração de toda a comunidade escolar e das autoridades. O plano abrange desde a educação infantil até o ensino superior, com diretrizes para prevenir e lidar com situações de violência. A Lei nº 6.821, sancionada em março de 2024, também prioriza a matrícula de filhos de agentes de segurança nas escolas.

Outro projeto relevante, sancionado em dezembro de 2024, institui o Dia Estadual da Segurança e Saúde nas Escolas, comemorado em 10 de outubro. A proposta visa ampliar a conscientização sobre segurança e saúde no ambiente escolar, engajando alunos e profissionais.