Aleam aprova lei que iguala oportunidades de emprego para o público LGBTQIAPN+

A comunidade LGBTQIAPN+ conquistou uma vitória importante na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) com a aprovação do Projeto de Lei Nº 413/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante). Este projeto estabelece igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e implementa medidas de proteção contra a discriminação.

Segundo o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIAPN+, o Amazonas está entre os estados mais perigosos para essa comunidade. Com isso, esse Projeto de Lei busca não apenas garantir os direitos das minorias, mas também combater a violência no ambiente de trabalho.

O projeto recebeu apoio dos deputados Mário César Filho (UB), Rozenha (PMB), George Lins (UB), Joana Darc (UB) e Alessandra Campelo (Podemos), que se manifestaram verbalmente durante a votação.

Na justificativa do projeto, a deputada Mayra Dias argumentou que é inaceitável excluir alguém do mercado de trabalho devido à sua orientação sexual.