Ajuste do Fundeb 2025 garante quase R$ 710 milhões adicionais para estados e municípios

A arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 superou as expectativas, atingindo R$ 282,53 bilhões, o que gerou um reforço de quase R$ 710 milhões nos repasses da União para estados e municípios. Os recursos, creditados em parcela única no dia 30 de abril, beneficiam cerca de 3 mil entes federativos e devem ser destinados exclusivamente à manutenção da educação básica e à valorização dos profissionais de ensino.

A atualização foi oficializada pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, que também reajustou os valores mínimos anuais por aluno (VAAF e VAAT). Com a revisão, a complementação da União foi ampliada após as deduções legais para o ensino em tempo integral, distribuindo recursos adicionais entre modalidades como o Valor Anual por Aluno (VAAF) e o Valor Anual Total (VAAT).

No recorte regional, a complementação do VAAF beneficiou fundos estaduais de estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Pará e Maranhão. Já na modalidade VAAT, mais de 2,3 mil municípios foram contemplados, incluindo novos integrantes que passaram a cumprir os critérios legais. A medida, coordenada pelo Ministério da Educação e pelo FNDE, reforça o investimento federal na estrutura educacional pública do país.