Aguardando há 1 ano, paciente consegue na justiça liminar para fazer exame

Mais de 2.500 processos foram distribuídos este ano para o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, que lida com cidadãos em busca de solução para litígios com o Estado em diversas áreas, incluindo saúde, demandas previdenciárias e de trânsito, responsabilidade civil e pagamento de gratificações a servidores públicos.

Entre esses processos, destaca-se o nº 0450287-08.2023.8.04.0001, em que um juiz determinou que o Estado realizasse um exame de urodinâmica em um requerente que aguardava atendimento há mais de um ano pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento, disponível na rede pública, não havia sido realizado porque a Secretaria de Estado de Saúde não tinha prestadores de serviços para fazê-lo.

O juiz Antonio Itamar de Sousa Gonzaga concedeu a tutela de urgência com base em informações técnicas do Núcleo de Judicialização da Saúde do Tribunal de Justiça do Amazonas e argumentou que a demora no atendimento comprometia a saúde e o bem-estar do paciente.

A decisão do juiz Gonzaga de conceder a tutela de urgência nesse caso específico mostra que a Justiça pode ser uma ferramenta importante para garantir o acesso à saúde para aqueles que mais precisam. No entanto, é preciso que o Estado assuma sua responsabilidade e trabalhe para melhorar o sistema público de saúde, evitando que tantas pessoas precisem recorrer à Justiça para obter o atendimento que lhes é devido.