AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ontem (15), que vai solicitar habilitação para atuar em um processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que tramita na Justiça da Flórida (EUA), contesta decisões do magistrado que determinaram o bloqueio de perfis de brasileiros residentes em solo americano, como o do blogueiro Allan dos Santos, sob a acusação de realizarem ataques antidemocráticos.

O objetivo do órgão é defender a soberania do Estado brasileiro e assegurar que decisões da Suprema Corte não sejam questionadas ou revistas por tribunais estrangeiros. Na visão da AGU, agentes públicos nacionais não podem se tornar alvos diretos do Judiciário de outros países sem o consentimento do Brasil. A instituição reforçou que qualquer contestação a medidas judiciais brasileiras deve ser feita estritamente dentro dos tribunais nacionais, conforme as leis vigentes no país.

No mês passado, a Justiça dos Estados Unidos determinou que o ministro seja intimado por e-mail para apresentar sua defesa no caso. A notificação eletrônica foi autorizada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro rejeitar um pedido da plataforma Rumble para citar Alexandre de Moraes por meio de carta rogatória, o instrumento jurídico padrão utilizado para comunicações legais internacionais.