AGU obtém na Justiça interdição de atividades irregulares na Mata Atlântica no RS

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça a interdição imediata de atividades econômicas irregulares que impediam a recuperação de área degradada nos campos de altitude da Mata Atlântica, em Bom Jesus. A ação civil pública foi ajuizada em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra proprietários e arrendatários das Fazendas Caiapiá e Congonha, onde foram identificados plantios de milho, soja, feijão, batata, hortifrutigranjeiros, pecuária e comércio ilegal de madeira. O processo integra o programa AGU-Recupera, voltado à proteção e restauração de biomas brasileiros.

Segundo o Ibama, durante a Operação Campereada, em 2016, cerca de 110 hectares de vegetação protegida foram suprimidos sem autorização. No pedido de tutela de urgência, a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) argumentou que a continuidade das atividades agrossilvipastoris impede a regeneração natural do ecossistema e consolida o dano ambiental, dificultando a execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Também foi solicitada a suspensão de incentivos fiscais e de linhas de crédito aos responsáveis.

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu a ocorrência de intervenção em área protegida com base em auto de infração válido e determinou a proibição de qualquer exploração econômica na área autuada, além da suspensão de benefícios fiscais e da participação em financiamentos públicos. A decisão também ordenou a averbação da ação nas matrículas dos imóveis, garantindo que terceiros tenham ciência da irregularidade e assegurando a reparação do dano ambiental.