AGU move ação contra Meta para coibir golpes que usam símbolos do Governo nas redes

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma Ação Civil Pública para que sejam adotadas providências aptas a coibir o uso indevido de símbolos e marcas do Governo Federal, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, em anúncios fraudulentos publicados nas redes sociais Facebook e Instagram (plataformas controladas pela empresa Meta).

Foi identificado que ao menos 1.770 anúncios fraudulentos foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os consumidores usuários dessas redes. As publicações utilizavam indevidamente símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades. A ação foi apresentada contra a empresa Facebook Brasil, responsável no país pela veiculação de publicidade nas plataformas da Meta (Instagram e Facebook).

A AGU aponta que o sistema de verificação de anúncios das plataformas é ineficiente, contrário até mesmo ao previsto nos próprios termos de uso da plataforma, e pede a condenação por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa.