AGU cobra R$ 36,5 milhões de empresas que negligenciaram segurança no trabalho

A  Advocacia-Geral da União (AGU) deu início a uma nova ofensiva judicial contra empresas que ignoraram normas básicas de segurança no ambiente de trabalho. São 104 ações regressivas ajuizadas com o objetivo de ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais de R$ 36,5 milhões gastos com benefícios pagos a trabalhadores vítimas de acidentes — muitos fatais — que poderiam ter sido evitados com medidas preventivas. Segundo a AGU, trata-se de uma iniciativa com caráter pedagógico: punir financeiramente quem falhou em proteger seus funcionários.

Esse tipo de ação tem se tornado recorrente. Somente em 2024, foram 205 processos movidos, 73 deles durante o "Abril Verde", campanha de alerta para os riscos ocupacionais. Em 2023, foram 171 ações. Os dados refletem o esforço crescente da AGU para responsabilizar empregadores que desrespeitam normas de saúde e segurança. Em um dos casos mais emblemáticos, um banco teve 13 funcionários afastados por doenças mentais em uma única agência — situação que resultou em uma ação de R$ 629,8 mil, sob sigilo judicial.

Nos últimos cinco anos, a AGU já recuperou mais de R$ 375 milhões para o INSS por meio de ações desse tipo. Para a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, a medida reforça que o custo da negligência não pode recair sobre a sociedade. “É preciso que as empresas sintam no bolso os efeitos de sua omissão”, afirmou. A estratégia da AGU visa não só recuperar recursos públicos, mas também pressionar o setor privado a criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.