O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/22 abre crédito suplementar de R$ 88,9 milhões para remanejar dotações de oito órgãos federais diferentes. A maior parte dos recursos vai beneficiar o Ministério da Infraestrutura, com R$ 42,6 milhões para obras em aeroportos, o controle de tráfego nas rodovias federais e serviços administrativos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A seguir veremos algumas das distribuições desses recursos:
R$ 25 milhões ao Fundo Nacional de Aviação Civil, para realização de obras nos aeroportos de Caçador (SC), Dourados (MS), Itacoatiara (AM), Coari (AM) e Alcântara (MA);
R$ 17,8 milhões ao Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), para manutenção de máquinas e equipamentos que não podem ser desligados, bem como a prestação de serviços necessários à manutenção das dependências da unidade, tendo em vista a suspensão do processo de liquidação da companhia pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
Tramitação - O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
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