Projeto propõe vincular multas por maus-tratos a animais ao CPF de infratores

A deputada estadual Joana Darc (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 1003/2024, que propõe a criação de um sistema estadual de multas por maus-tratos a animais vinculadas ao CPF ou CNPJ dos infratores. O objetivo é garantir maior eficiência na aplicação das penalidades e combater a impunidade em casos de crueldade contra a fauna doméstica e silvestre no Amazonas.

De acordo com Joana Darc, a proposta busca fortalecer a fiscalização e agilizar a cobrança das sanções, utilizando a integração com sistemas estaduais. “Com essa lei, será possível monitorar e responsabilizar os infratores de forma mais eficaz, reduzindo a reincidência e protegendo nossos animais”, afirmou.

A deputada destacou que experiências semelhantes em outros estados mostram que a aplicação de penalidades financeiras contribui para a conscientização da sociedade e a redução de casos de maus-tratos. Além disso, o projeto carrega um impacto educacional, promovendo maior sensibilização sobre o cuidado e o respeito aos animais.

Joana Darc reforçou que a medida também valoriza ações preventivas e de proteção ambiental, destacando a necessidade de priorizar o bem-estar animal e responsabilizar aqueles que violam seus direitos.