Governo federal amplia fiscalização e bloqueia apostas preditivas

O governo federal anunciou ontem (24) o bloqueio de plataformas digitais que operavam no chamado mercado preditivo no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, ao menos 27 sites já foram retirados do ar com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após entendimento de que a atividade não possui previsão legal no país.

Essas plataformas funcionavam como ambientes de apostas sobre acontecimentos futuros, envolvendo temas políticos, culturais, econômicos e de entretenimento. De acordo com o governo, a legislação brasileira autoriza apenas apostas esportivas regulamentadas e jogos online dentro de regras específicas, o que não inclui esse modelo de operação.

A medida foi baseada em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que busca impedir a expansão desse mercado sem supervisão oficial. O ministro Dario Durigan afirmou que a decisão também visa proteger consumidores e evitar o aumento do endividamento da população com modalidades consideradas de alto risco.