Comissão aprova PECs que preveem nova jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho no país e podem alterar o modelo atual da escala 6x1. A decisão representa a primeira etapa de tramitação das matérias, que agora seguem para análise de uma comissão especial antes de irem ao plenário da Casa.

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição Federal prevê jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais para trabalhadores urbanos e rurais.

Durante o debate, o relator Paulo Azi (União-BA) afirmou que as propostas respondem a uma demanda social por melhores condições de trabalho. Já o deputado Reginaldo Lopes classificou a escala 6x1 como um modelo ultrapassado que prejudica a saúde e a convivência familiar. Parlamentares contrários às PECs alertaram para possíveis impactos no custo de produção, geração de empregos e competitividade da economia brasileira.