Câmara aprova lei que agrava pena em crime contra a mulher com uso de IA

A Câmara dos Deputados aprovou a Lei 15.123/25, que agrava a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher cometido com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias que alterem a imagem ou a voz da vítima. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e aumenta em metade a pena prevista, que varia de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi uma das propostas prioritárias da pauta feminina votada em março, durante o Mês da Mulher. A parlamentar ressaltou que a nova legislação busca enfrentar o uso criminoso de ferramentas como os deepfakes, montagens digitais que simulam com precisão imagens e vozes, frequentemente com conteúdo sexual, usados para humilhar, constranger ou chantagear mulheres.

A violência psicológica, prevista no Código Penal, abrange qualquer ação que cause dano emocional e comprometa a autonomia da vítima. Com o avanço das tecnologias, parlamentares defendem a atualização constante das leis para garantir que crimes virtuais também sejam punidos com rigor, especialmente quando impactam a saúde mental e a dignidade de mulheres e meninas.